O que é Procuração Eletrônica

A Procuração eletrônica é um instrumento essencial hoje em dia, ela tem validade jurídica para inúmeras situações. Entenda como funciona neste texto.

Entre as comodidades da vida moderna, está a internet e todas as infinitas possibilidades que ela nos dá.

Por exemplo, ela viabilizou a procuração no formato digital, ou seja, é legítima assim como a procuração tradicional, porém, é feita através da internet.

Isso de fato, facilita muito a vida dos envolvidos: outorgante e outorgado. Além disso, há uma redução significativa de custos e também é um procedimento muito seguro.

Enfim, muita praticidade e também segurança são garantidas na procuração feita eletronicamente. Entenda como isso funciona lendo os seguintes tópicos:

• Sobre a procuração eletrônica
• A procuração eletrônica tem validade jurídica?
• Assinatura digital e assinatura eletrônica
• Como são feitas as procurações eletrônicas
• Como cadastrar a procuração eletrônica
• As vantagens da procuração eletrônica

Sobre a Procuração Eletrônica

A Medida Provisória nº 2.200-2/2.001 definiu a procuração digital como um recurso essencial, de validade jurídica, para empresas e cidadãos resolverem questões em diferentes situações.

Mas, apesar da comodidade, este documento exige muita atenção ao ser elaborado, porque concede poderes a outras pessoas para realizar as mais diferentes ações em vários órgãos.

Sem dúvida, um dos grandes diferenciais desse documento é que ele é válido sem que seja necessário ir a um cartório e pedir o reconhecimento de firma.

Lembrando que, o reconhecimento de firma é quando o cartório certificar a sua assinatura em um documento com valor oficial.

Veja esse vídeo sobre Procuração Eletrônica:

A Procuração Eletrônica tem validade jurídica?

Esse recurso é legal, representou um avanço na administração pública e particularmente nos últimos três anos, por viabilizar inúmeras transações restritas devido à pandemia.

Além da MP citada acima, os recursos regulamentam a assinatura digital, são por exemplo, a Carta-Circular nº 3.234/2.004, a Circular SUSEP nº 277/2.004 e a Instrução Normativa SRF nº 580/2.005.

Um bom exemplo da importância da procuração eletrônica está na Medida Provisória nº 459/2.009.

Ela trata sobre a validade ao apresentar a documentação para registro de imóveis negociados no Programa Minha Casa Minha Vida.

Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica

Resumidamente falando, a assinatura digital é criada por chaves criptográficas, com a união de códigos, atualmente chamada de criptografia assimétrica, os quais lhe conferem segurança em nível altíssimo.

As chaves para a assinatura digital, privada e pública, são geradas pelo usuário e com ajuda do certificado digital com níveis de criptografia robustos.

Sendo assim, qualquer intenção de hacker em sabotar uma assinatura digital é barrada imediatamente, inclusive cancelando a procuração.

Enquanto isso, a assinatura eletrônica, que é parte da assinatura digital, é mais usual nas operações administrativas online e que envolvam diferentes áreas, como a comercial, impostos, e até mesmo previdenciária.

Lembrando que, as plataformas de assinatura tradicionais (como também é chamada a assinatura eletrônica) são muito seguras.

Entre os mecanismos de segurança utilizados nessas plataformas estão a ordenação dos acessos com a necessidade de autenticação em níveis. Além de backups automáticos e a criptografia.

Como são feitas as Procurações Eletrônicas

Se você precisa de uma procuração eletrônica para sua empresa, por exemplo, o procedimento é realizado no site da Receita Federal do Brasil.

Após preencher os campos, a procuração será gerada, logo deverá ser impressa e o servidor irá acompanhar a assinatura, dispensando a assinatura tradicional em cartório.

Em suma, após um mês em média, a procuração será entregue e acompanhada das cópias autenticadas da RG do outorgante e do outorgado para solicitar o Certificado Digital.

Depois de obter o Certificado Digital e a procuração, o outorgado pode repassar a terceiros resolver questões junto a Receita Federal com muita facilidade.

Antes porém, é importante saber como é realizado o cadastramento da procuração eletrônica.

Como cadastrar a  Procuração Eletrônica

Sem muitas dificuldades, as procurações feitas na internet são cadastradas através desses sistemas operacionais:

• Windows 7 (32 bits e 64 bits);
• Windows 8 e 8.1;
• Windows 10;
• Mac OSX;
• Mavericks;
• Mac OSX Yosemite.

E utilizando os navegadores mais comuns como o Google Chrome e o Firefox.

Em seguida, vá até o site da Receita Federal e entre no e-CAC na aba “Atendimento Virtual”, posteriormente em “Certificado Digital”. Os próximos passos são os seguintes:

1. Vá até a página inicial do e-CAC, escolha a opção “Senhas e Procurações”.
2. Posteriormente clique em “Cadastro, Consulta e Cancelamento – Procuração para e-CAC”.

O próximo passo será em “cadastro”, e deverá ser descrito o que o procurador tem liberdade para fazer em nome do outorgante.

Entre os procedimentos permitidos através da procuração eletrônica estão:

• A declaração de IRPF;
• Parcelamentos de dívidas;
• Pagamentos;
• Declarações;
• E-financeira…

Para concluir, os passos seguintes envolvem  “Cadastrar procuração”, depois clique em “executar” e então confirme se os dados para verificar se estão corretos.

Por fim, digite a senha do Certificado Digital, confirme e então, sua procuração eletrônica assinada está castrada.

As vantagens da Procuração Eletrônica

De fato, são várias as vantagens quando estiver de posse da procuração online, sendo a primeira a praticidade.

De fato, você não precisa enfrentar filas em cartório e desembolsar taxas, tampouco correr  o risco de perder sua procuração. Mas, além disso, existem outras vantagens, como:

• A segurança: a assinatura eletrônica é segura, bem como os documentos que a utilizam;
• Tanto a autenticação como a remessa são muito rápidas;
• Todos os passos são feitos pela internet;
• Os outorgados podem residir em outro município ou mesmo estado;
• Não há acúmulos de papel;
• Há uma redução de custo significante;
• A facilidade de gestão, particularmente pela possibilidade de armazenar em nuvem as procurações é providencial.

Além disso, você pode consultar rapidamente qualquer procuração eletrônica.

Saiba mais sobre os serviços da Receita Federal, veja aqui.

Vimos aqui o que é uma procuração eletrônica, assinatura digital e assinatura eletrônica. Destacamos também a importância e as vantagens dessa ferramenta.

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