App Importador Da Receita Federal
O App Importador
Veja tudo sobre o App Importador – É o novo aplicativo criado pela Receita Federal, para facilitar os usuários com o andamento de suas importações.
Sendo assim, Receita Federal ou Secretaria da Receita Federal é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda.
Entretanto, ela tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro.
Assim, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, pirataria e tráfico de drogas e animais.
No entanto, afim de agilizar o tempo das importações e tornar mais fácil o acesso e acompanhamento dos usuários, a Receita Federal criou o aplicativo Importador.
Portanto, esse aplicativo da Receita Federal ajuda os usuários a consultarem taxas, fazer rastreio, legislações e tudo que precisa saber para fazer suas importações.
Então, neste artigo iremos falar sobre este aplicativo.
Veja o que temos sobre App Importador:
- O que é o App Importador
- O que é a Receita Federal
- O que é importação Receita Federal
- Que serviços estão disponíveis no App Importador
O que é o App Importador
Primeiramente, Importador é o aplicativo da Receita Federal do Brasil para Android e iOS que informa sobre importação de mercadorias.
Saiba como declarar importação, acompanhar a entrega do produto importado, ser avisado automaticamente quando houver mudança na situação, simular importação de mercadoria calculando os impostos, etc.
Além disso, você pode baixar o aplicativo da Receita Federal em smartphones Android e IOS , basta acessar a Apple Store ou o Google Play.
Portanto, se você está acessando nosso site pelo celular com sistema Android basta clicar aqui para fazer o download do app importador no Google Play.
Além disso, se você está acessando nosso site pelo celular com sistema IOS, basta clicar aqui para fazer o download do app importador no App Store.
O que é a Receita Federal
Em primeiro lugar, a Receita Federal, ou Secretaria da Receita Federal é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda.
Ela tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro.
Além disso, é responsável também pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira.
Portanto, ela previne e combate à sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
A Secretaria da Receita Federal (SRF) foi criada pelo decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968, substituindo a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, criada por Getúlio Vargas, em 1934.
Com a lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, ocorreu a extinção da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), sendo criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Portanto, o novo órgão foi apelidado pela imprensa de “Super Receita”.
Além do App Importador veja o Vídeo ensinando consultar Situação Fiscal
O que é importação Receita Federal
A importação Receita Federal, é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro.
Entretanto, em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei.
Assim, o processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.
A fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios à efetivação da importação e variam de acordo com o tipo de operação e de mercadoria, trata-se do licenciamento das importações.
A fase fiscal compreende o tratamento aduaneiro, por meio do despacho de importação.
Que é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica.
No entanto, essa etapa ocorre em recintos próprios, logo após a chegada da mercadoria no Brasil, e inclui o recolhimento dos tributos devidos na importação.
Após a conclusão do desembaraço aduaneiro, a mercadoria é considerada importada e pode ser liberada para o mercado interno.
Já a fase cambial diz respeito à operação de compra de moeda estrangeira destinada a efetivação do pagamento das importações.
Assim, sendo processada por entidade financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar em câmbio.
Que serviços estão disponíveis no App Importador
Após baixar o aplicativo da Receita Federal você terá alguns serviços disponíveis.
Veja abaixo os serviços que estão disponíveis no App Importador:
- Consultar informações sobre o Conhecimento de Carga e sobre a Declaração de Importação;
- Acompanhar Conhecimento de Carga e Declaração de Importação e ser avisado quando houver mudança em sua situação;
- Simular a importação de uma mercadoria, calculando os impostos devidos e informando o tratamento administrativo necessário à importação;
- Acessar a tabela de NCM (Nomenclatura Comercial do Mercosul);
- Testar conhecimentos sobre o processo de importação de mercadorias (Quiz).
Veja mais sobre os Serviços da Receita Federal – Clique aqui.
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