Receita Federal Importação
Tudo sobre Receita Federal Importação
Receita Federal Importação – É o órgão responsável, por todo produto que vem de outro país para o Brasil.
Sendo assim, a Receita Federal, é o órgão responsável não só pelas importações, mas também pelas exportações no país.
No entanto, por não ser algo corriqueiro, as pessoas têm dúvidas de como esse serviço funciona.
Portanto, neste artigo iremos abordar tudo sobre esse assunto.
Lembrando que, a Receita Federal tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro.
Assim, a importação compreende à entrada temporária ou definitiva em território nacional, de bens ou serviços originários ou procedentes de outros países, a título oneroso ou gratuito.
Então, para saber melhor como isso funciona, iremos explicar nesse artigo.
Veja o que temos sobre Receita Federal Importação:
- Manual Receita Federal Importação
- Portal Siscomex o que é?
- Para que serve o Siscomex na Receita Federal Importação?
- Quais são os benefícios de usar o Siscomex?
- Como funciona e para quem é indicado?
Manual Receita Federal Importação
A Receita Federal, criou um manual de importações, para que fique claro todas as regras, leis, taxas e tudo que você precisa saber sobre importação.
Entretanto, o Manual de Importação tem como objetivo, orientar os importadores nas atividades relativas ao despacho de importação.
Portanto, poderá ser útil aos transportadores, depositários e demais intervenientes.
Assim, é possível consultar assuntos relacionados ao despacho aduaneiro de importação por tópicos, saber como preencher uma DI, pesquisar a legislação aplicável, entre outras opções.
Então, para ter acesso ao Manual de importação, acesse o link abaixo:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais
Tópico do Manual de Importação
E, para ter acesso aos tópicos do Manual, clique no link abaixo:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais
Sistema do Manual de importação
O sistema que a Receita Federal importação usa, é o Siscomex, clique no link abaixo para ter acesso a ele:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais
Legislação de importação
Para ter acesso a legislação de importação, receita federal impostos de importação, saber todas as leis para sua importação entrar legalmente no país, acesse o link abaixo:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais
Portal Siscomex o que é?
Criado pelo governo federal, o Sistema Integrado de Comércio Exterior chamado Siscomex, é uma ferramenta de integração de atividades de registro, controle e acompanhamento de operações relacionadas a transações de comércio exterior.
Além disso, por meio de um sistema computadorizado, o Siscomex realiza um fluxo único de informações, cujo o processamento é realizado de forma exclusiva e obrigatória, por um software integrado a servidores virtuais.
Para que serve o Siscomex na Receita Federal Importação
Serve para otimizar o controle aduaneiro, sobre todas as transações de importação e exportação realizadas em território nacional.
Sendo assim, combate de forma significativa, o número de operações financeiras ilícitas no comércio exterior do Brasil.
Além disso, o Siscomex também serve para desburocratizar os processos aduaneiros.
Dessa forma, torna-os mais simples e acessíveis, para que brasileiros atuem no setor.
Além disso, o sistema viabilizou controle e registro de estatísticas sobre o comércio exterior para o governo federal brasileiro.
Com isso, melhorou até mesmo o controle financeiro sobre as operações realizadas em portos e fronteiras por parte da Receita Federal.
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Quais são os benefícios de usar o Siscomex?
- Redução de custos para todos os envolvidos nos processos;
- Menor uso de documentos impressos;
- Agilidade na verificação de dados;
- Redução da burocracia dos procedimentos;
- Facilidade no acompanhamento de cada etapa das transações (por ambas as partes envolvidas).
Como funciona e para quem é indicado?
Em primeiro lugar, se você pretende ser habilitado no Siscomex para fins comerciais, é muito importante contar com o auxílio de profissionais experientes e com credibilidade na área.
Isso porque, o procedimento exige a apresentação de uma série de documentos, que precisam ser corretamente providenciados, para evitar atrasos nos planos de negócios da empresa.
Além disso, tanto pessoa física como jurídica, que pretende obter uma habilitação no Siscomex, precisam solicitá-la em uma unidade da Receita Federal.
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